Agravo em Recurso Especial 0502158-89.2018.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

RITA SANTOS ARGOLO

CPF 597.***.***-91

Reu

ROSALICE DE SOUSA MENEZES

CPF 670.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/02/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:33

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RAILDA MARIA PINTO DA LUZ

CPF 230.***.***-91

Reu

JOILSON AMARO OLIVEIRA

CPF 321.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

21/11/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 08:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/10/2023, 14:58

Documentos

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•16/10/2023, 14:58

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•16/10/2023, 14:57

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•16/10/2023, 14:57

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•16/10/2023, 14:57

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