Recurso Inominado Cível 8123438-40.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.454,21

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 11:49

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:49

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO

OAB/BA 42923•Representa: PASSIVO

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 42338•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 11:49

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de EMANUELE FIGUEREDO BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 16:06

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 16:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:07

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 16:06

Decisão

•06/12/2024, 16:06

Decisão

•06/12/2024, 16:06

Recurso Inominado

•04/03/2024, 21:25

Sentença

•14/02/2024, 20:05

Sentença

•14/02/2024, 20:05

Sentença

•14/02/2024, 20:05

Despacho

•15/08/2022, 18:01

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