Apelação Cível 0000349-69.2013.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 10:17

Baixa Definitiva

04/10/2023, 10:17

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INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO

OAB/BA 35629•Representa: PASSIVO

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

OAB/BA 14407•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição

13/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:02

Publicado Ementa em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:52

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 16:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2023, 16:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

05/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

04/09/2023, 18:19

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 15:21

Despacho

•04/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 22:15

OFÍCIO

•21/09/2021, 22:15

OFÍCIO

•21/09/2021, 22:15

Despacho

•10/08/2020, 17:49

Sentença

•29/01/2020, 11:06

Sentença

•14/01/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 10:33

Despacho

•07/12/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:25

Decisão

•10/08/2018, 12:25

Decisão

•10/08/2018, 12:25

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