Agravo em Recurso Especial 0362158-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ 03.***.***.0004-60

Autor

LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA

CPF 413.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A

28/08/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 08:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/07/2024, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 22:10

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•24/07/2024, 10:00

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•24/07/2024, 10:00

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•24/07/2024, 10:00

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•24/07/2024, 10:00

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•24/07/2024, 10:00

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•24/07/2024, 10:00

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•24/07/2024, 09:59

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•24/07/2024, 09:59

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