Agravo Interno Cível 0362158-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 896.061,67

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ 03.***.***.0007-02

Autor

LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA

CPF 413.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:25

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:25

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LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024•Representa: ATIVO

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: ATIVO

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES

OAB/BA 54962•Representa: ATIVO

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

OAB/BA 10901•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:15

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:32

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.422.594/0007-02 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 14:32

Documentos

CERTIDÃO

•18/06/2024, 11:50

Acórdão

•11/06/2024, 04:57

Despacho

•14/02/2024, 19:05

Despacho

•14/02/2024, 09:37

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