Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 15:48Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 18:11Transitado em Julgado em 26/03/2025
16/07/2025, 10:53Juntada de Petição de petição
26/04/2025, 14:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 20:16Decorrido prazo de CASSIO SANTANA PIZETTA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 06:14Publicado Sentença em 30/01/2025.
01/02/2025, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
01/02/2025, 20:27Expedição de sentença.
28/01/2025, 10:39Expedição de intimação.
24/01/2025, 08:32Homologado o pedido
24/01/2025, 08:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
20/12/2024, 02:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
20/12/2024, 01:43Conclusos para decisão
18/12/2024, 10:37Juntada de certidão
18/12/2024, 10:36