Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8125389-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 57.503,97

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

C M P DE FARIAS - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-89

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: ATIVO

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: ATIVO

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:21

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:33

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

16/08/2025, 04:51

Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:21

Publicado Despacho em 18/07/2025.

20/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:59

Expedição de ofício.

23/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:34

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•02/10/2024, 08:19

Sentença

•23/09/2024, 14:51

Despacho

•22/07/2024, 10:40

Despacho

•19/07/2024, 09:42

Sentença

•02/05/2024, 12:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/05/2024, 11:54

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Acórdão

•26/02/2024, 21:23

Decisão

•12/09/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:31

Sentença

•08/03/2023, 11:16