Apelação Cível 8125389-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.503,97

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 08:33

Baixa Definitiva

26/04/2024, 08:33

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730•Representa: ATIVO

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: PASSIVO

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024, 08:33

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de C M P DE FARIAS - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:23

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 20:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 21:23

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 16:41

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:24

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 21:23

Decisão

•12/09/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:31

Sentença

•08/03/2023, 11:16

Sentença

•01/03/2023, 15:45

Despacho

•19/10/2022, 13:12

Despacho

•29/08/2022, 14:36

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 17:47

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