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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

KATIUCE SILVA CARVALHO

CPF 873.***.***-04

Autor

WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:35

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

legal