Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:16Arquivado Definitivamente
22/07/2024, 09:37Baixa Definitiva
22/07/2024, 09:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:26Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:46Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 10:49Expedição de Certidão.
27/05/2024, 10:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024, 14:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024, 12:41Juntada de Petição de certidão
08/05/2024, 16:06Deliberado em sessão - julgado
08/05/2024, 14:34Expedição de Certidão.
17/04/2024, 00:19Expedição de Certidão.
15/04/2024, 01:37Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:02Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2024, 14:23