Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025, 22:22Baixa Definitiva
26/04/2025, 22:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/04/2025, 22:22Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025, 10:12Expedição de Certidão.
24/04/2025, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:58Juntada de certidão
25/03/2025, 10:13Publicado Ementa em 25/02/2025.
25/02/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 01:39Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 15:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
18/02/2025, 16:09Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
18/02/2025, 14:13Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 16:34