Ação Penal - Procedimento Ordinário 8050008-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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ADRIANE DE JESUS SANTOS

CPF 054.***.***-46

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:56

Expedição de Acórdão.

01/12/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 21:18

Expedição de despacho.

22/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:42

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

16/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:19

Despacho

•22/10/2025, 14:34

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Despacho

•21/10/2025, 14:19

Despacho

•11/09/2025, 08:09

Decisão

•12/05/2025, 09:52

Decisão

•10/05/2025, 19:36

Decisão

•01/04/2025, 16:21

Decisão

•31/03/2025, 20:28

Acórdão

•17/02/2025, 14:54

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Despacho

•02/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:36

Decisão

•11/06/2024, 10:34

Decisão

•03/06/2024, 16:56

Parecer do Ministerio Público

•24/05/2024, 10:00