Recurso Especial 8050008-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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8050008-21.2023.8.05.0001

Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

NILSON MESSIAS COSTA

CPF 684.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 13:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705512/2025

06/08/2025, 18:56

Protocolizada Petição 705512/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de NILSON MESSIAS COSTA

01/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596361/2025

30/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 596361/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2025, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

03/06/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:00

-

•29/05/2025, 18:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 18:08

-

•29/05/2025, 18:08

-

•29/05/2025, 18:08

-

•29/05/2025, 18:08

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•29/05/2025, 18:08

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•29/05/2025, 18:08

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•29/05/2025, 18:08

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•29/05/2025, 18:08

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•29/05/2025, 18:08

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