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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE ROSA DE AZEVEDO

CPF 014.***.***-65

Autor

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Publicado Ementa em 25/04/2023.

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

legal