Ação Penal - Procedimento Ordinário 0501467-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 65227•Representa: PASSIVO

DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA

OAB/BA 48967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

12/05/2026, 14:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:36

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:29

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:11

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 11:01

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:34

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Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:29

Sentença

•28/04/2026, 18:42

Despacho

•14/04/2026, 10:04

Despacho

•14/04/2026, 10:04

Despacho

•12/03/2026, 12:13

Decisão

•12/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 19:38

Decisão

•29/07/2025, 12:58

Decisão

•29/07/2025, 12:26

Acórdão

•16/06/2025, 09:55

Acórdão

•12/03/2025, 11:22

Despacho

•03/10/2024, 09:46

Despacho

•03/10/2024, 09:46