Apelação Cível 0531073-90.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.693,89

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 20:27

Baixa Definitiva

08/05/2026, 20:27

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 20:27

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

08/05/2026, 13:37

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0190279-8)

27/05/2025, 11:16

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 11:14

Outras Decisões

01/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:00

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 09:52

Decisão

•01/05/2025, 09:25

Decisão

•22/01/2025, 17:15

Decisão

•18/01/2025, 18:36

Despacho

•03/10/2024, 08:32

Despacho

•02/10/2024, 21:36

Acórdão

•05/03/2024, 14:51

Despacho

•30/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 11:00

Sentença

•18/05/2021, 11:19

Despacho

•01/04/2021, 11:10

Sentença

•30/11/2020, 17:25

Despacho

•04/03/2020, 11:47

Despacho

•13/02/2019, 12:27

Despacho

•06/09/2018, 11:10

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