Agravo em Recurso Especial 0501065-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

WESLEY ALVES DOS SANTOS

CPF 083.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2026, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0501065912019805000120251202185250

02/12/2025, 18:52

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131826/2025

19/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1131826/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1072918/2025 - ARE no RE no AgRg no

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

17/11/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1072918 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2968336 - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1104183/2025

12/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1104183/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/11/2025

12/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096181/2025

10/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1096181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 18:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 07/11/2025 Petição Nº 1072918/2025 -

07/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:26

Documentos

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

Outras Peças

•07/04/2026, 00:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 07:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2025, 20:00

Ofício

•30/07/2025, 18:59

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:10

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