Apelação Criminal 0501065-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

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WESLEY ALVES DOS SANTOS

CPF 083.***.***-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 09:21

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 09:21

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

14/04/2026, 09:20

Juntada de Informações

31/07/2025, 14:13

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2968336 / BA (2025/0217141-8) autuado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de Documento_1

01/04/2025, 15:51

Outras Decisões

29/03/2025, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PRESCRIÇÃO

26/03/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Documento_1

12/02/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 12:39

Decisão

•29/03/2025, 16:03

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Decisão

•11/02/2025, 08:46

Decisão

•10/02/2025, 20:10

Acórdão

•18/12/2024, 13:52

Despacho

•29/10/2024, 14:54

Despacho

•29/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 07:26

Despacho

•02/10/2024, 12:05

Despacho

•02/10/2024, 12:05

Despacho

•30/09/2024, 09:41

Despacho

•30/09/2024, 09:41

Decisão

•26/03/2024, 16:29

Decisão

•26/03/2024, 15:39