Mandado de Segurança Cível 8017754-71.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.824,97

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0003-03

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 05:34

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF

OAB/BA 19538•Representa: ATIVO

GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO

OAB/BA 22189•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:37

Outras Decisões

06/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de mandado

15/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:38

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:12

Decisão

•06/05/2026, 12:47

Decisão

•24/03/2026, 16:35

Despacho

•06/11/2025, 09:19

Despacho

•24/09/2025, 15:47

Despacho

•26/05/2025, 08:54

Despacho

•14/03/2025, 15:29

Despacho

•18/09/2024, 14:27

Despacho

•11/07/2024, 07:28

Informações Judiciais

•12/06/2024, 12:57

Informações Judiciais

•12/06/2024, 12:57

Informações Judiciais

•12/06/2024, 12:57

Despacho

•23/05/2023, 16:35

Despacho

•23/05/2023, 14:47

Decisão

•13/12/2022, 11:13

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