Embargos à Execução Fiscal 0332830-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S A

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:31

Expedição de sentença.

30/04/2026, 16:31

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/BA 44697•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de Itau Unibanco S A em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de Itau Unibanco S A em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:34

Juntada de alvará

26/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de Itau Unibanco S A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:15

Expedição de sentença.

19/05/2025, 13:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:31

Sentença

•19/05/2025, 13:39

Petição

•11/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 22:49

Despacho

•10/11/2023, 16:22

Despacho

•10/11/2023, 09:36

Decisão

•09/01/2023, 17:06

Decisão

•03/01/2023, 11:58

Despacho

•03/08/2021, 13:03

Despacho

•03/08/2021, 12:18

Acórdão

•22/04/2021, 12:29

Despacho

•17/09/2020, 09:37

Decisão

•29/07/2020, 17:43

Despacho

•29/07/2020, 10:36

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