Embargos de Declaração Cível 0332830-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S A

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2022, 07:18

Baixa Definitiva

14/04/2022, 07:18

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/BA 44697•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

14/04/2022, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:33

Decorrido prazo de Itau Unibanco S A em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:58

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:24

Publicado Ementa em 18/02/2022.

18/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 10:56

Deliberado em sessão - julgado

14/02/2022, 18:09

Documentos

Acórdão

•16/02/2022, 15:30

Despacho

•27/09/2021, 13:37

Despacho

•27/09/2021, 11:08

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