Apelação Cível 8134715-53.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.813,87

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JANAINA PORTUGAL GOMES

CPF 023.***.***-41

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 09:16

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:16

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2023, 09:16

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:16

Publicado Ementa em 23/11/2023.

24/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:34

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:35

Conhecido o recurso de JANAINA PORTUGAL GOMES - CPF: 023.749.815-41 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 14:34

Conhecido o recurso de JANAINA PORTUGAL GOMES - CPF: 023.749.815-41 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 21:18

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:38

Incluído em pauta para 14/11/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

31/10/2023, 17:26

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:40

Sentença

•19/06/2023, 10:08

Sentença

•16/06/2023, 11:47

Despacho

•10/03/2023, 08:45

Despacho

•10/03/2023, 00:40

Decisão

•14/10/2022, 17:10

Decisão

•06/09/2022, 08:58

Decisão

•05/09/2022, 17:27

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