Procedimento Comum Cível 8104270-86.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 61.138,08

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Flaviano Santos De Britto (OAB:BA27833-A) Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007-A) Advogado: Arnaldo Soares Miranda De Paiva (OAB:MG86622-A) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8104270-86.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO

OAB/BA 27833•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB/MG 86622•Representa: ATIVO

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658•Representa: ATIVO

14/09/2023, 13:40

Expedição de despacho.

14/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2023, 12:25

Expedição de despacho.

03/08/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:38

Expedição de sentença.

31/07/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 23:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.

21/06/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 16:21

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 16:21

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 12:13

Despacho

•31/07/2023, 16:38

Sentença

•31/05/2023, 10:31

Sentença

•30/05/2023, 17:54

Petição

•29/03/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:07

Despacho

•20/03/2023, 10:02

Despacho

•15/03/2023, 12:55

Despacho

•06/12/2022, 18:40

Despacho

•30/11/2022, 11:11

Despacho

•18/10/2022, 13:04

Despacho

•10/10/2022, 19:45

Despacho

•13/09/2022, 13:21

Despacho

•19/08/2022, 21:06

Despacho

•19/03/2022, 19:03

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