Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:12Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 13:15Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
06/04/2026, 17:22Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
11/03/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 14:22Recurso Extraordinário não admitido
10/03/2026, 12:55Conclusos #Não preenchido#
17/12/2025, 14:28Recebido do STJ - Cumprir Diligência
17/12/2025, 14:28Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/12/2025, 09:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0494456-2)
16/12/2025, 09:51Juntada de Certidão
12/12/2025, 10:13Publicado Decisão em 05/12/2025.
05/12/2025, 02:10Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 02:10