Procedimento do Juizado Especial Cível 8000677-92.2023.8.05.0123 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000677-92.2023.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8000677-92.2023.8.05.0123. Autor: Lucas Santos Silva Advogado: Mauricio Sousa Sucupira (OAB:BA50430) Reu: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Renata Malcon Marques Badaró De Almeida (OAB:BA24805) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Intimação: Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itanhém Fórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: [email protected] Av. Maria Moreira Lisboa, 08 – Centro – Itanhém/BA – 45970-000 – Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8000677-92.2023.8.05.0123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): LUCAS SANTOS SILVA Requerido(s): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca de Itanhém/BA, ficam as partes acima nomeadas POR seus(uas) advogados(as) INTIMADOS(AS) para a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09/10/2023, às 09h20min da manhã. Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo/plataforma LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário de nº 276/2020. Nome da sala: Itanhém - 1ª Vara Cível Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/909887 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909887 Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que: - O não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. - Caso não possua condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá arguir tal impossibilidade, e produzir prova satisfatória nesse sentido, até a abertura do ato. - Caso a parte contrária não se faça presente à audiência, e nem justifique, de forma hábil, a sua ausência, serão os autos conclusos para sentença, conforme disposto no art. 23 da Lei 9.099/95. - A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; - A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; - É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099/95. Advertindo-o(a,s) de que ausência injustificada, importará em extinção do processo. (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95). - Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil. - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; - A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação (caso ainda não haja defesa juntada); - Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; - Em caso de impossibilidade de acesso ao link para realização de audiência virtual ou ainda caso assim desejem, as partes poderão comparecer pessoalmente ao Fórum da Comarca de Itanhém para realização de audiência; Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link de como se preparar para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 15 de setembro de 2023. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento Assinado Eletronicamente pelo Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000677-92.2023.8.05.0123 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itanhém

22/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Renata Malcon Marques Badaró de Almeida em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Renata Malcon Marques Badaró de Almeida em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 07/10/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA SUCUPIRA em 07/10/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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