Recurso Inominado Cível 8000677-92.2023.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.030,72

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LUCAS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Autor

MAURICIO SOUSA SUCUPIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:02

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

15/03/2024, 19:27

Cominicação eletrônica

15/03/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 19:27

Conclusos para decisão

06/03/2024, 22:39

Recebidos os autos

05/03/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 10:47

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 19:27

Decisão

•15/03/2024, 19:27

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Decisão

•15/03/2024, 19:27

Despacho

•01/03/2024, 16:22

Sentença

•18/01/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:09