Cumprimento de sentença 0530803-03.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0530803-03.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Vania Franca Areas Advogado: Vitor Wiering Dunham (OAB:BA21478) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Executado: Gafisa S/a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Executado: Gafisa Propriedades Incorporacao, Administracao, Consultoria E Gestao De Ativos Imobiliarios S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0530803-03.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: VANIA FRANCA AREAS Requerido(a) EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A, GAFISA S/A., GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0530803-03.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Conforme exposição firmada na petição Id 410512343, restou infrutífero o rastreamento de ativos das executadas (SISBAJUD). DEFIRO o requerimento da exequente para que se proceda à penhora de 200.000 (duzentas mil) Ações Ordinárias da GAFISA PROPRIEDADES INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 08.168.657/0001-74, nos termos dos arts. 789, 835, IX e 861, todos do CPC. Para tanto, lavre-se o Auto de Penhora das 200.00 (duzentas mil) Ações Ordinárias e oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, com localização e endereço constante na petição (Id 410512343), para que proceda ao Registro da Penhora, no Cadastro Mercantil da Companhia, das ações ordinárias pertencentes às executadas GAFISA S/A e GAFISA PROPRIEDADES INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS S/A. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 24 de outubro de 2023. MOACIR REIS FERNANDES FILHO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANIA FRANCA AREAS em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANIA FRANCA AREAS em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 28/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 30/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(321)

legal

Todos os documentos(186)