Cumprimento de sentença 0500628-72.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

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Partes do Processo

EDVALDO DE JESUS PAIVA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA

OAB/BA 13187•Representa: ATIVO

LAIS ANDRADE LEMOS

OAB/BA 55031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 14:40

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PAIVA em 04/09/2025 23:59.

10/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PAIVA em 04/09/2025 23:59.

10/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:37

Publicado Despacho em 14/08/2025.

20/01/2026, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

13/08/2025, 13:25

Documentos

Petição

•30/04/2026, 14:40

Despacho

•29/04/2026, 11:30

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legal

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Despacho

•28/04/2026, 15:33

Outros documentos

•04/09/2025, 19:52

Outros documentos

•04/09/2025, 19:52

Outros documentos

•04/09/2025, 19:52

Petição

•13/08/2025, 13:25

Despacho

•12/08/2025, 13:30

Despacho

•24/07/2025, 13:40

Outros documentos

•11/07/2025, 16:16

Petição

•11/07/2025, 16:16

Petição

•23/05/2025, 08:04

Despacho

•22/05/2025, 16:11

Despacho

•22/05/2025, 16:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 23:04