Apelação Cível 0561465-08.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·Representa: Autor

TATIANE BRITO NASCIMENTO

Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Autor

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MARCIO MARTINS SOUSA FILHO

CPF

Reu

MARCIO MARTINS SOUSA

CPF

Reu

MARYANGELA BARBOSA NASCIMENTO SOUSA

CPF

Reu

BENJAMIN NASCIMENTO DE CARDOSO MARTINS SOUSA

CPF

Reu

ELMAR MENDES TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 16:11

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de ELMAR MENDES TEIXEIRA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS SOUSA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de BENJAMIN NASCIMENTO DE CARDOSO MARTINS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARYANGELA BARBOSA NASCIMENTO SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 01:21

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 16:11

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 09:19

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legal

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Decorrido prazo de ELMAR MENDES TEIXEIRA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS SOUSA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de BENJAMIN NASCIMENTO DE CARDOSO MARTINS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARYANGELA BARBOSA NASCIMENTO SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:36

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 01:21

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de APC 0561465_08.2018.8.05.0001

14/10/2024, 11:41

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/09/2024, 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2024, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:49

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 15:33

Despacho

•20/09/2024, 14:23

Despacho

•20/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:19

Sentença

•18/06/2024, 16:11

Sentença

•17/06/2024, 11:55

Despacho

•29/11/2023, 08:43

Despacho

•28/11/2023, 15:45

Despacho

•15/06/2023, 14:09

Despacho

•13/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:58

Despacho

•20/01/2022, 09:18

Despacho

•09/08/2019, 12:49

Despacho

•22/01/2019, 13:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2025, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 09:19

Despacho

•20/09/2024, 14:23

Despacho

•20/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:19

Sentença

•18/06/2024, 16:11

Sentença

•17/06/2024, 11:55

Despacho

•29/11/2023, 08:43

Despacho

•28/11/2023, 15:45

Despacho

•15/06/2023, 14:09

Despacho

•13/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:58

Despacho

•20/01/2022, 09:18

Despacho

•09/08/2019, 12:49

Despacho

•22/01/2019, 13:23

Decisão

•11/10/2018, 09:08