Embargos de Declaração Cível 8087638-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RENATO SANTANA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:49

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:49

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:41

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de RENATO SANTANA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:38

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:15

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:49

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:49

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:41

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:12

Decisão

•24/09/2024, 14:33

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:41

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de RENATO SANTANA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:38

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 15:59

Distribuído por dependência

12/08/2024, 15:59

Despacho

•21/08/2024, 08:42

Despacho

•20/08/2024, 17:29