Apelação Cível 8087638-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

RENATO SANTANA ROCHA

CPF

Autor

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Autor

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RENATO SANTANA ROCHA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:08

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:13

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:52

Conhecido o recurso de RENATO SANTANA ROCHA - CPF: 340.020.815-91 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:08

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:50

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 16:21

Decisão

•31/07/2024, 14:11

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legal

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Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:08

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:13

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:52

Conhecido o recurso de RENATO SANTANA ROCHA - CPF: 340.020.815-91 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição incidental

25/07/2024, 17:03

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 07:34

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02

17/07/2024, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:51

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 12:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

28/09/2021, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:16

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:02

Outros documentos

•26/07/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 17:03

Despacho

•19/07/2024, 14:03

Despacho

•19/07/2024, 10:31

Outros documentos

•17/07/2024, 16:03

Decisão

•28/09/2021, 12:18

Decisão

•28/09/2021, 09:54

Despacho

•10/05/2021, 11:51

Sentença

•18/12/2019, 15:06