Embargos de Declaração Cível 8045302-95.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

ROMARIO OLIVEIRA CAMPOS PAIXAO

CPF 063.***.***-45

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA CAMPOS PAIXAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

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Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:57

Baixa Definitiva

15/04/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2024, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2023, 08:56

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 18:46

Distribuído por dependência

14/11/2023, 18:46

Documentos

Decisão

•14/04/2024, 22:00

Decisão

•14/04/2024, 18:45

Despacho

•16/11/2023, 15:20

Despacho

•16/11/2023, 14:59

Outros documentos

•14/11/2023, 18:46

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