Agravo em Recurso Especial 8033142-04.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FONSECA, CERQUEIRA E TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144·CPF·Representa: Autor

JANAINA GALVAO NEVES

OAB/BA 35865·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MANOEL GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 26750·CPF·Representa: Réu

HERACLITO ROCHA ARANDAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:16

Não conhecido o recurso de CERQUEIRA Y COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

12/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 49845/2026

26/01/2026, 18:41

Protocolizada Petição 49845/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 18:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/12/2025

31/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505028419. Publicação prevista para 31/12/2025)

29/12/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/12/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:00

-

•17/12/2025, 09:43

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 09:43

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•17/12/2025, 09:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 09:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 09:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 09:43

Acórdão/Decisão Monocrática

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