Apelação Cível 0028776-46.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

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POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Autor

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA

OAB/BA 33581·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA 46678·CPF·Representa: Autor

AGATA CAROLINE SOUZA NEVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Autor

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA SA

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(19)

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA

OAB/BA 33581·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA 46678·CPF·Representa: Autor

AGATA CAROLINE SOUZA NEVES

CPF·Representa: Autor

TATIELE MESQUITA LIMA

OAB/DF 70300·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR ROMULO DE SOUSA COSTA

Representa: Autor

WLADIMIR ROMULO DE SOUSA COSTA

Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA

OAB/BA 15655·Representa: Réu

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/BA 10826·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA 46678·CPF·Representa: Réu

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA

OAB/BA 33581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:14

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:23

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 14:58

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2026, 16:51

Incluído em pauta para 11/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(61)

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 09:09

Acórdão

•26/11/2025, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:14

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:23

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 14:58

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2026, 16:51

Incluído em pauta para 11/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 16:04

Solicitado dia de julgamento

05/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de Mapfre Vera Cruz Vida e Previdencia SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de Mapfre Vera Cruz Vida e Previdencia SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO AMANCIO DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2025, 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:32

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/12/2025, 17:54

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:12

Publicado Ementa em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:51

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 01.704.513/0001-46 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 17:50

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 01.704.513/0001-46 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2025, 15:59

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:07

Incluído em pauta para 17/11/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

24/10/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:38

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/09/2025, 14:55

Solicitado dia de julgamento

22/09/2025, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:46

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:01

Sentença

•14/03/2025, 09:07

Sentença

•13/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:41

Sentença

•14/10/2024, 11:17

Sentença

•11/10/2024, 11:32

Despacho

•12/12/2023, 00:49

Despacho

•28/11/2023, 16:54

Despacho

•25/09/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 13:47

Despacho

•14/06/2017, 13:00

Despacho

•14/06/2017, 12:58

Todos os documentos(31)

Acórdão

•08/05/2026, 09:09

Acórdão

•26/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:01

Sentença

•14/03/2025, 09:07

Sentença

•13/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:41

Sentença

•14/10/2024, 11:17

Sentença

•11/10/2024, 11:32

Despacho

•12/12/2023, 00:49

Despacho

•28/11/2023, 16:54

Despacho

•25/09/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 13:47

Despacho

•14/06/2017, 13:00

Despacho

•14/06/2017, 12:58

Acórdão

•14/06/2017, 12:58

Acórdão

•14/06/2017, 12:58

Acórdão

•14/06/2017, 12:58

Acórdão

•14/06/2017, 12:58

Acórdão

•14/06/2017, 12:58

Acórdão

•14/06/2017, 12:57

Acórdão

•14/06/2017, 12:57

Acórdão

•14/06/2017, 12:57

Despacho

•14/06/2017, 12:56

Decisão

•14/06/2017, 12:47

Decisão

•14/06/2017, 12:47

Decisão

•14/06/2017, 11:50

Despacho

•21/02/2014, 16:44

Despacho

•14/01/2014, 10:44

Despacho

•25/07/2013, 15:27

Decisão

•23/05/2013, 13:13