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8000105-89.2017.8.05.0142

Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Autor

AGIDEON FONTES DOS SANTOS

CPF 790.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO

03/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:40

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•27/08/2024, 11:15

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•27/08/2024, 11:15

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•27/08/2024, 11:14

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•27/08/2024, 11:14

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•27/08/2024, 11:14