8000105-89.2017.8.05.0142

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.385,83

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ 13.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ 13.***.***.0001-65

Reu

AGIDEON FONTES DOS SANTOS

CPF 790.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO SANTOS SANTANA

OAB/BA 43265•Representa: ATIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: ATIVO

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de AGIDEON FONTES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:47

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2731744 / BA (2024/0322770-0) autuado em 27/08/2024

28/08/2024, 07:13

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:57

Outras Decisões

23/08/2024, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de AGIDEON FONTES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:50

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 10:19

Decisão

•23/08/2024, 17:47

Decisão

•02/07/2024, 20:49

Decisão

•28/06/2024, 19:58

Despacho

•08/03/2023, 13:36

Despacho

•08/03/2023, 13:21

Acórdão

•15/02/2023, 12:29

Despacho

•16/08/2022, 10:20

Despacho

•15/06/2022, 17:17

Sentença

•18/04/2022, 09:19

Sentença

•08/03/2022, 15:02

Despacho

•15/12/2021, 20:11

Despacho

•03/11/2021, 10:17

Despacho

•25/10/2021, 15:24

Despacho

•10/03/2017, 17:04