8000105-89.2017.8.05.0142

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.385,83

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ 13.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

Terceiro

AGIDEON FONTES DOS SANTOS

CPF 790.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ 13.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:48

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:48

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de AGIDEON FONTES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:08

Publicado Ementa em 10/01/2024.

11/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:21

Juntada de certidão

10/01/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 20:31

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Documentos

Acórdão

•20/12/2023, 11:49

Despacho

•15/06/2023, 12:12

Despacho

•15/06/2023, 12:08