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0511172-39.2015.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-08

Autor

ANNA ELISA LIMA DINIZ DA SILVA

CPF 215.***.***-20

Reu

CONSORCIO OAS E GAFISA - PATAMARES

CNPJ 10.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2024, 19:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024

11/04/2024, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/12/2023, 11:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/12/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/11/2023, 13:39

Documentos

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•07/11/2023, 13:38

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•07/11/2023, 13:38

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•07/11/2023, 13:37

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•07/11/2023, 13:37

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