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8001424-85.2020.8.05.0078
Agravo Interno CivelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 11:33Baixa Definitiva
10/01/2025, 11:33Juntada de certidão
10/01/2025, 11:32Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/12/2024, 11:23Juntada de certidão
19/12/2024, 11:22Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:45Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:17Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 15:12Expedição de Certidão.
25/10/2024, 18:05Juntada de certidão
25/10/2024, 10:11Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:17Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 19:24Documentos
CERTIDÃO
•25/10/2024, 10:11
Petição
•24/10/2024, 19:24
Acórdão
•15/10/2024, 05:05
Despacho
•03/08/2024, 15:08
Despacho
•03/08/2024, 11:30