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8001424-85.2020.8.05.0078
Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ANDRE JOSE DE SANTANA
CPF 343.***.***-68
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025, 11:39Baixa Definitiva
10/01/2025, 11:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/01/2025, 11:39Juntada de certidão
10/01/2025, 11:37Juntada de certidão
10/01/2025, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 01:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:37Juntada de certidão
30/08/2024, 09:36Expedição de Certidão.
30/07/2024, 01:32Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 12:15Expedição de Certidão.
29/07/2024, 12:14Expedição de Certidão.
29/07/2024, 12:14Expedição de Certidão.
29/07/2024, 01:28Juntada de Petição de 8001424_85.2020.8.05.0078._CIÊNCIA DESPACHO
23/07/2024, 14:42Expedição de Certidão.
23/07/2024, 14:40Documentos
Decisão
•23/07/2024, 11:14
Decisão
•23/07/2024, 10:38
Decisão
•22/07/2024, 17:05
Decisão
•22/07/2024, 16:09
Petição
•30/04/2024, 09:46
Petição
•27/04/2024, 08:35
Petição
•19/04/2024, 09:14
Acórdão
•16/04/2024, 10:44
Decisão
•25/10/2023, 10:40
Decisão
•24/10/2023, 12:28
Decisão
•14/08/2023, 17:37
Decisão
•14/08/2023, 11:45
Acórdão
•21/03/2023, 10:17
Despacho
•30/08/2022, 11:24
Despacho
•29/08/2022, 20:02