8001424-85.2020.8.05.0078

Embargos De Declaracao CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:51

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:27

Publicado Ementa em 10/07/2024.

09/07/2024, 11:26

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 17:13

Despacho

•06/05/2024, 17:06

Despacho

•05/05/2024, 19:43

Petição

•22/04/2024, 16:41