Apelação Criminal 0536462-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO OLIVEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

FERNANDO GABRIEL VIEGAS DA HORA

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 11:26

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de TERMO DE CIÊNCIA

21/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:06

Publicado Ementa em 19/12/2023.

20/12/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/12/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:01

Conhecido o recurso de WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

15/12/2023, 19:57

Conhecido em parte o recurso de WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

15/12/2023, 17:47

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 11:26

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 17:47

Despacho

•27/07/2023, 11:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de TERMO DE CIÊNCIA

21/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:06

Publicado Ementa em 19/12/2023.

20/12/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/12/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:01

Conhecido o recurso de WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

15/12/2023, 19:57

Conhecido em parte o recurso de WALLACE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

15/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

07/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:07

Incluído em pauta para 07/12/2023 08:30:00 SALA 04.

28/11/2023, 17:04

Solicitado dia de julgamento

28/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo

26/11/2023, 20:50

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de AC - 0536462-17.2019.8.05.0001 - Tráfico. Absolviç

04/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:41

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/07/2023, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:51

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 18:03

Despacho

•27/07/2023, 11:08

Decisão

•06/07/2023, 17:07

Decisão

•05/07/2023, 08:42

Sentença

•30/05/2023, 12:28

Sentença

•30/05/2023, 10:02

Sentença

•09/05/2023, 14:11

Sentença

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:03

Decisão

•09/11/2022, 19:44

Despacho

•07/10/2022, 10:27

Todos os documentos(29)

Acórdão

•15/12/2023, 17:47

Despacho

•27/07/2023, 11:08

Despacho

•27/07/2023, 11:08

Decisão

•06/07/2023, 17:07

Decisão

•05/07/2023, 08:42

Sentença

•30/05/2023, 12:28

Sentença

•30/05/2023, 10:02

Sentença

•09/05/2023, 14:11

Sentença

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 19:03

Decisão

•09/11/2022, 19:44

Despacho

•07/10/2022, 10:27

Despacho

•06/10/2022, 09:55

Despacho

•26/09/2022, 17:39

Despacho

•13/05/2022, 10:52

Despacho

•11/04/2021, 11:04

Despacho

•30/11/2020, 13:01

Despacho

•02/04/2020, 10:36

Despacho

•01/04/2020, 11:18

Despacho

•26/03/2020, 11:38

Decisão

•18/03/2020, 09:13

Decisão

•04/03/2020, 08:35

Decisão

•02/12/2019, 12:26

Despacho

•22/11/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 12:28

Decisão

•26/09/2019, 11:23