Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gafisa S/a. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772-A)
Apelante: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Apelado: Daniel Cordeiro Bomfim Advogado: Marcus Vinicius Garcia Sales (OAB:BA15312-A)
Apelante: Daniel Cordeiro Bomfim Advogado: Marcus Vinicius Garcia Sales (OAB:BA15312-A)
Apelado: Oas Empreendimentos S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Apelado: Gafisa S/a. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0543318-36.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: GAFISA S/A. e outros (2) Advogado(s): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A), MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (OAB:BA15312-A)
APELADO: DANIEL CORDEIRO BOMFIM e outros (2) Advogado(s): MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (OAB:BA15312-A), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A) DESPACHO Considerando que o deferimento da gratuidade da justiça ao Apelante DANIEL CORDEIRO BOMFIM se deu em razão da comprovação de situação momentânea de desemprego, e que isto ocorreu no ano de 2015,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0543318-36.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o referido Apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de cópia de contracheques, de extratos bancários, da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator