Apelação Cível 0543318-36.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 136.486,68

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

DANIEL CORDEIRO BOMFIM

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GAFISA S/A.

CNPJ

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OAS EMPREENDIMENTOS S/A

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Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

OAB/BA 15312·CPF·Representa: Autor

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO

OAB/BA 16279·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DANIEL CORDEIRO BOMFIM

CPF

Autor

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

DANIEL CORDEIRO BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

OAB/BA 15312·CPF·Representa: Autor

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO

OAB/BA 16279·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

OAB/BA 4266·CPF·Representa: Réu

THAIS MAGALHAES FONSECA

OAB/BA 31483·Representa: Réu

LAURA FERNANDES NOVAIS

CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

OAB/BA 15312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 15:25

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/05/2026, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 19:50

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:48

Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2026, 16:03

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:31

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:27

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legal

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14/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 15:25

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/05/2026, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 19:50

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:48

Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2026, 16:03

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 11:27

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:47

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/01/2026, 15:01

Publicado Ementa em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 18:52

Conhecido o recurso de GAFISA S/A. - CNPJ: 01.545.826/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 16:55

Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 06.324.922/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 10:48

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 19:12

Incluído em pauta para 01/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/11/2025, 16:37

Solicitado dia de julgamento

05/11/2025, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:58

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

29/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 17:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 08:18

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

29/08/2025, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2025, 16:38

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 08:39

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:04

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/05/2025, 16:06

Solicitado dia de julgamento

07/05/2025, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2025, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

01/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/04/2025, 18:49

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:14

Conhecido o recurso de DANIEL CORDEIRO BOMFIM - CPF: 604.001.295-15 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2025, 13:38

Conhecido o recurso de DANIEL CORDEIRO BOMFIM - CPF: 604.001.295-15 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:13

Incluído em pauta para 15/04/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

28/03/2025, 10:37

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

24/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/03/2025, 15:51

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2025, 17:53

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:16

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO BOMFIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:19

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024, 10:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 13:48

Acórdão

•10/12/2025, 10:48

Despacho

•07/10/2025, 18:45

Despacho

•06/10/2025, 11:50

Decisão

•01/09/2025, 08:18

Decisão

•29/08/2025, 19:33

Acórdão

•02/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:57

Acórdão

•16/04/2025, 08:19

Despacho

•10/12/2024, 08:46

Despacho

•09/12/2024, 09:44

Despacho

•14/11/2024, 19:21

Despacho

•14/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:18

Todos os documentos(26)

Acórdão

•12/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:27

Acórdão

•10/12/2025, 10:48

Despacho

•07/10/2025, 18:45

Despacho

•06/10/2025, 11:50

Decisão

•01/09/2025, 08:18

Decisão

•29/08/2025, 19:33

Acórdão

•02/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:57

Acórdão

•16/04/2025, 08:19

Despacho

•10/12/2024, 08:46

Despacho

•09/12/2024, 09:44

Despacho

•14/11/2024, 19:21

Despacho

•14/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:33

Sentença

•20/08/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:38

Sentença

•13/02/2021, 19:35

Despacho

•11/02/2020, 11:58

Decisão

•05/06/2017, 13:44

Despacho

•22/07/2016, 10:04

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 15:56

Despacho

•08/01/2016, 22:25

Despacho

•28/08/2015, 00:15