0025795-35.1996.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

DARCY DE ALMEIDA MIRANDA

CPF 640.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA

OAB/BA 11323•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 149618/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 296.

25/04/2025, 18:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 149618/2025 - AgInt

28/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de DARCY DE ALMEIDA MIRANDA - Petição Nº 2025/00149618 - AgInt no AREsp 2820267

26/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0149618 - AgInt no AREsp 2820267 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 149618/2025 - AgInt

11/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0149618 - AgInt no AREsp 2820267 - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00149618 - AgInt no AREsp 2820267

06/03/2025, 21:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 21:30

•18/12/2024, 15:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 15:12