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0025795-35.1996.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DARCY ALMEIDA RIBEIRO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 08:49Baixa Definitiva
29/04/2025, 08:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2025, 08:49Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
29/04/2025, 08:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0485016-3)
18/12/2024, 15:57Expedição de Certidão.
09/12/2024, 02:14Juntada de certidão
04/12/2024, 11:06Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 01:25Outras Decisões
29/11/2024, 20:01Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024, 11:57Juntada de certidão
28/11/2024, 11:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:33Expedição de Certidão.
11/10/2024, 01:46Expedição de Certidão.
04/10/2024, 10:43Documentos
Decisão
•02/12/2024, 10:17
Decisão
•29/11/2024, 20:01
Decisão
•18/07/2024, 21:41
Decisão
•18/07/2024, 11:51
Despacho
•18/08/2023, 15:23
Despacho
•18/08/2023, 11:43
Outros documentos
•02/06/2023, 11:27
Acórdão
•24/05/2023, 09:55
Decisão
•06/02/2023, 11:50
Decisão
•03/02/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•22/08/2022, 15:38
Sentença
•27/06/2022, 17:50
Sentença
•21/06/2022, 10:11
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 11:30