Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001181-04.2018.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riachão do Jacuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MANOELITO SOUZA CARNEIRO

CPF

Autor

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RIACHAO DO JACUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO

OAB/BA 38063·CPF·Representa: Autor

FELIPE SALES FARIA CARNEIRO

OAB/BA 23707·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LINO CARNEIRO FILHO

OAB/BA 6624·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

07/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 04:09

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

07/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 15:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 04:09

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:35

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:10

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 14/06/2024 23:59.

03/08/2024, 01:27

Publicado Intimação em 22/05/2024.

29/05/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

29/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 23:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.

08/02/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

08/02/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 09:21

Expedição de intimação.

31/01/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Manoelito Souza Carneiro Advogado: Florival Ferreira De Carvalho Neto (OAB:BA38063) Requerido: Municipio De Riachao Do Jacuipe Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001181-04.2018.8.05.0211 Petição Cível Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos. 1. Ciente do declínio de competência. 2. Recebo os autos e, em atenção ao art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), ra

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:37

Expedição de intimação.

26/01/2024, 18:37

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 11:54

Publicado Intimação em 14/05/2021.

21/05/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 13:59

Expedição de intimação.

13/05/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de MANOELITO SOUZA CARNEIRO em 23/04/2019 23:59:59.

29/05/2019, 07:52

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:51

Publicado Intimação em 12/04/2019.

14/04/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 01:47

Expedição de intimação.

10/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:40

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:19

Juntada de certidão

05/11/2018, 15:18

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 15:16

PETIÇÃO

•09/09/2025, 15:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/08/2025, 15:30

Acórdão

•13/02/2025, 11:12

Sentença

•26/01/2024, 18:37

Despacho

•13/03/2021, 18:53

Despacho

•14/12/2018, 14:40

Decisão

•05/11/2018, 15:16

Despacho

•05/11/2018, 15:16

Decisão

•05/11/2018, 15:16

Certidão

•05/11/2018, 15:16