0302280-81.2013.8.05.0103

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA

CPF 148.***.***-59

Autor

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO

CPF 244.***.***-91

Autor

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-94

Autor

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO

CPF 360.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:13

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2023, 17:20

Incluído em pauta para 26/06/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/06/2023, 16:45

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 18:36

Despacho

•17/04/2023, 15:38

Despacho

•16/04/2023, 18:07