0302280-81.2013.8.05.0103

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-94

Autor

CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO

CPF 244.***.***-91

Autor

MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA

CPF 148.***.***-59

Autor

PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO

CPF 360.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA

OAB/BA 21939•Representa: ATIVO

LUCAS LOPES MENEZES

OAB/BA 25980•Representa: ATIVO

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO

OAB/BA 61353•Representa: PASSIVO

LUNA SOUZA CUNHA

OAB/BA 51751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de MAURICIO DANEU CARDOSO E SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTO BRIGLIA CARDOSO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:24

Publicado Ementa em 02/02/2023.

10/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:02

Baixa Definitiva

01/02/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 11:49

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2023, 11:36

Documentos

Acórdão

•31/01/2023, 15:05

Despacho

•17/10/2022, 15:41

Despacho

•17/10/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 15:16