—

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ATEANES ALVES BOMFIM

CPF 025.***.***-88

Autor

FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ 16.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:28

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:28

—

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de ATEANES ALVES BOMFIM em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 05/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Conhecido o recurso de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CNPJ: 16.236.457/0001-30 (RECORRIDO) e não-provido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal